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Edital Premiação

Nos termos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo); do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023; do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023; além da Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017 (Lei Orgânica da Cultura - LOC) e do Decreto Distrital nº 38.933, de 15 de março de 2018, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF) torna público o edital para a seleção de agentes, grupos e espaços culturais no Distrito Federal a serem premiados.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 21/2024 DA LEI PAULO GUSTAVO - PREMIAÇÃO

Destaques

Resultado Parcial da Etapa de Mérito das Inscrições do Edital de Premiação

N° 21/2024

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Formulário para recurso contra o resultado parcial de seleção, classificação e indeferimento das inscrições por cota​

Disponível entre às 00h do dia 10/09 às 23h59 do dia 15/09

Documentos

ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS LINHAS DE APOIO E VALORES DE PRÊMIOS

ANEXO II - PROFISSÕES RECONHECIDAS NA ARTE TÉCNICA

ANEXO III - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
 

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
 

ANEXO V – ROTEIRO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO EM FORMATO DE ÁUDIO OU VÍDEO

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO CULTURAL

ANEXO VII - MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARA INDICAÇÃO

ANEXO X - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE GÊNERO

ANEXO VIII - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL
 

ANEXO XI - MODELO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO

ANEXO IX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO

ANEXO XII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PESSOA FÍSICA

ANEXO XIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA FIXA

Edital de Premiação
(Completo)

Edital de Premiação
(Linguagem Simples)

Retificação do
Edital de Premiação  
DODF nº 157 - 16/08/24

Lista de Pareceristas - Edital de Premiação

Retificação de Cronograma do Edital de Premiação  
DODF nº 160 - 21/08/24

Retificação do Edital de Premiação  DODF nº 061 - 05/09/24

Resultado Parcial da Etapa de Mérito das Inscrições do Edital de Premiação
N° 21/2024

    LEI PAULO GUSTAVO NO DISTRITO FEDERAL

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