A Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento já feito no setor cultural do Brasil: são mais de 3,8 bilhões de reais destinados a projetos culturais por todo o país.  
 
Essa lei não é apenas sobre financiamento. Ela também é um símbolo da luta da classe artística, especialmente durante a pandemia de Covid-19, que afetou profundamente o setor. Além disso, a lei homenageia o artista Paulo Gustavo, que foi uma figura importante na cultura brasileira e que infelizmente faleceu devido à doença. 
 
A Lei Paulo Gustavo foi uma conquista que veio após muita luta. Em 2022, mesmo com a aprovação do Congresso Nacional, houve uma tentativa de bloquear o financiamento por meio de um veto e uma Medida Provisória. No entanto, com forte apoio da comunidade artística e da sociedade, o Supremo Tribunal Federal interveio, garantindo a aplicação da lei. 
 
Em 2023, com o retorno do Ministério da Cultura, as portas se abriram para que a lei fosse totalmente implementada. Após um período de consultas e discussões, foi publicado um decreto que estabelece como estados, municípios e o Distrito Federal podem solicitar os recursos. 
 
Os recursos da Lei Paulo Gustavo serão disponibilizados através de editais e outras formas de seleção pública. Isso significa que os artistas e trabalhadores da cultura podem se inscrever para receber parte desse financiamento, que será gerenciado pelos governos estaduais, municipais e pelo Distrito Federal. 
 

A Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal 

 

​No Distrito Federal, foram 48,1 milhões de reais repassados, para distribuição no setor cultural. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF) está encarregada de administrar os recursos recebidos. 
 
Neste sentido, foram lançados dois Editais de seleção de projetos artísticos e culturais para receberem apoio financeiro: 

• Audiovisual: para filmes, séries e outros projetos audiovisuais, há um total de 27,8 milhões de reais disponíveis. 

• Demais Áreas da Cultura: para outros tipos de projetos culturais, estão disponíveis 11,6 milhões de reais. 
   

A distribuição reflete o Plano de Ação aprovado e construído com a participação ativa do setor cultural e sociedade civil. Além disso, a Secretaria já está planejando um novo Edital, desta vez de premiação dos agentes culturais, que será anunciado em breve. Esse edital trará mais oportunidades para os artistas e trabalhadores da cultura do Distrito Federal. 
 

Apoio técnico à operacionalização da Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal 

Conforme o Decreto nº 11.525 de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, os municípios, estados e o Distrito Federal podem usar até 5% dos recursos recebidos, com um limite de 6 milhões de reais, para organizar melhor a distribuição do dinheiro. Esse valor pode ser usado para firmar parcerias ou contratar serviços que ajudem na execução eficiente e eficaz dos projetos culturais. As parcerias podem ser com universidades ou entidades sem fins lucrativos, e os serviços contratados devem ser diretamente relacionados à gestão dos recursos da lei. 
 
No Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público nº 15/2023 foi uma iniciativa para encontrar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que pudesse ajudar nessa tarefa. O processo foi concluído em dezembro de 2023, com a assinatura do Termo de Colaboração, e os detalhes foram publicados no Diário Oficial. 
 
O CIEDS, uma organização com 25 anos de experiência em desenvolvimento sustentável e setor cultural, foi selecionado para essa parceria. Em 2023, o CIEDS começou a fornecer apoio técnico para a implementação da Lei Paulo Gustavo em nível municipal e agora se junta à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF). O objetivo dessa parceria é garantir que os recursos sejam usados da melhor maneira possível, aumentando a qualidade, eficiência e eficácia dos projetos culturais financiados pela lei. 

 

Acesse aqui o Termo de Operacionalização das ações da Lei Complementar Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO